A Câmara Municipal de Itaituba publicou, no dia 30 de outubro de 2025, um conjunto de portarias determinando cortes parciais e totais nas gratificações de 57 servidores do Legislativo. A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, vereador Washington Ricarlos Pereira Marques, e tem como fundamento a Lei Municipal nº 2.300/2012, que rege o Regime Jurídico Único dos servidores municipais.
As reduções chegam a 100% e atingem funcionários de diversos setores — entre eles, gabinetes de vereadores, secretaria administrativa, tesouraria, contabilidade, recursos humanos, controle interno e licitações. O objetivo, segundo o documento, é adequar o pagamento de gratificações às normas legais e ao orçamento vigente, dentro de um processo de revisão interna de benefícios concedidos ao longo do ano.
Nos gabinetes parlamentares, servidores ligados a vereadores como Raimison Antonio de Abreu Santos, Edivaldo Bastos Dourado Júnior, Evandro Luiz dos Anjos Leitão, Valdir Amadeu da Silva, João Raimundo de Barros Júnior, Adriano de Aguiar Coutinho, Jadson Félix da Silva, Maria de Almeida Silva e Emilly Katrinny Silva de Freitas tiveram gratificações reduzidas entre 25% e 100%, conforme a função exercida.
A Secretaria Administrativa, que dá suporte técnico e operacional à Câmara, também foi fortemente afetada. Diversos auxiliares e assistentes passaram a receber metade das gratificações anteriores, enquanto outros mantiveram apenas 25%. Situação semelhante ocorreu nas áreas de contabilidade, tesouraria e recursos humanos.
No setor de controle interno, uma servidora teve o benefício reduzido em 50%. Já no setor de licitações, uma funcionária perdeu integralmente o adicional, permanecendo apenas com o salário base.
Segundo levantamento interno, ao menos 10 servidores tiveram corte total (100%) das gratificações, 30 funcionários sofreram redução de 50%, e cerca de 5 servidores mantiveram apenas 25% do valor anterior.
As portarias destacam que as gratificações são benefícios condicionados ao desempenho de funções específicas e podem ser alteradas ou suprimidas a qualquer momento pela administração pública. Com a medida, o número de servidores com gratificações integrais foi reduzido drasticamente, com impacto direto na folha de pagamento a partir de novembro.
Até o momento, a Presidência da Câmara não divulgou nota oficial detalhando os critérios utilizados para definir os percentuais de corte ou se haverá reavaliação futura dos benefícios.
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