A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará (CIB-SUS/PA) aprovou, por meio da Resolução nº 377, de 7 de agosto de 2025, a liberação de R$ 1.188.000,00 para a compra de quatro ambulâncias tipo A 4x4 destinadas ao município de Monte Alegre, no oeste do estado.
O recurso, proveniente de emenda parlamentar, será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde à Prefeitura, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) e já validada pela Comissão Intergestores Regional (CIR) do Baixo Amazonas.
De acordo com a CIB, a proposta foi homologada sem necessidade de deliberação em plenária, seguindo o Regimento Interno que permite aprovação direta de recursos de emendas quando previamente aprovados pela CIR.
As novas ambulâncias, equipadas e adaptadas para transporte sanitário, serão utilizadas no atendimento de comunidades de difícil acesso, especialmente na zona rural e ribeirinha. A decisão considerou as normas da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, além das Portarias GM/MS nº 6.870/2025 e nº 6.904/2025, que regulam transferências de recursos de emendas parlamentares para o SUS.
Com a aprovação, a Prefeitura de Monte Alegre está autorizada a iniciar o processo de aquisição, com o objetivo de reforçar a frota e garantir mais agilidade e segurança no transporte de pacientes.
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