O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu uma recomendação à direção do Hospital Santo Antônio, em Alenquer, após uma vistoria técnica revelar fragilidades significativas nos serviços prestados, na infraestrutura e nos processos assistenciais da unidade. O local, considerado referência regional, foi avaliado em agosto de 2025 e apresentou avanços, mas também problemas que exigem correções imediatas.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo, é resultado de um procedimento administrativo instaurado para acompanhar o funcionamento da Ação Social Sociedade Beneficente Santo Antônio, responsável pela gestão do hospital. A instituição agora tem 15 dias para apresentar um plano de ação à Promotoria de Justiça de Alenquer.
A vistoria analisou setores fundamentais da unidade, que conta com 106 leitos distribuídos entre clínica médica, cirúrgica, pediátrica, obstétrica e isolamento, além de nove salas PPP (Pré-Parto, Parto e Pós-Parto). Entre os pontos positivos, foram registrados cobertura médica 24 horas, centro cirúrgico funcional e a implantação de uma ouvidoria institucional. No entanto, o relatório também evidencia que a estrutura atual está distante do necessário para atender à demanda regional.
Um dos problemas mais graves está na insuficiência de profissionais. O pronto atendimento opera com apenas um médico por turno, colocando a equipe em risco de sobrecarga em momentos de pico. Na obstetrícia, a carga horária limitada da enfermagem não acompanha o volume de partos e emergências. Pediatria, centro cirúrgico e obstetrícia também funcionam com o mínimo de técnicos, gerando insegurança assistencial.
As inadequações estruturais também preocupam. Foram constatadas falhas de acessibilidade que descumprem a NBR 9050/2015, falta de climatização em áreas essenciais, mobiliário deteriorado e banheiros fora dos padrões sanitários. Na Central de Material e Esterilização, a equipe encontrou problemas na rotulagem de materiais e vulnerabilidades no ambiente de esterilização. O manejo de resíduos também está irregular, sem sacos brancos para infectantes e sem freezer para anatomopatológicos, ambos obrigatórios por norma.
Outro destaque negativo é a UTI Adulto Tipo II: totalmente equipada, porém inoperante há mais de dois anos, deixando Alenquer e municípios vizinhos sem atendimento intensivo. A Unidade de Alimentação e Nutrição também opera irregularmente, sem nutricionista responsável técnico.
No setor de urgência, que funciona em modalidade de porta aberta, o MPPA identificou ausência de classificação de risco — sistema previsto para julho de 2025 — e registro manual de pacientes, enquanto as demais áreas já utilizam prontuário eletrônico. Após o turno da manhã, o pronto atendimento fica sob responsabilidade da enfermeira da internação, acumulando funções e elevando o risco assistencial.
Mesmo com limitações, o hospital mantém estrutura básica de urgência, como sala de preparo de medicamentos, observação de curta permanência, espaço para pequenas cirurgias, rede de gases medicinais e equipamentos para atendimentos imediatos.
Como medidas essenciais, o MPPA recomenda ampliar o número de médicos por turno, garantir cobertura integral de enfermagem obstétrica, reforçar equipes técnicas em setores críticos, readequar a infraestrutura para atender normas de acessibilidade, ativar a UTI, reorganizar a CME, implementar a classificação de risco, regularizar o manejo de resíduos, contratar nutricionista e promover capacitação contínua do quadro funcional.
Para o Ministério Público, o Hospital Santo Antônio tem condições de se consolidar como referência regional, mas precisa urgentemente corrigir falhas em recursos humanos, estrutura física e organização dos serviços para garantir segurança, qualidade e conformidade regulatória.
A direção do hospital já foi notificada e deverá encaminhar resposta formal dentro do prazo estabelecido pela Promotoria de Justiça de Alenquer.
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