Com foco na preservação ambiental e no uso responsável dos espaços públicos de Alter do Chão, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém publicou nesta quinta-feira (31) uma portaria que proíbe a realização de eventos particulares em áreas públicas da vila balneária durante o Çairé 2025 e o festival dos botos Cor de Rosa e Tucuxi, programados para ocorrer de 18 a 22 de setembro.
A decisão se fundamenta em princípios legais de proteção ambiental e interesse coletivo, buscando evitar impactos como poluição sonora, descarte irregular de resíduos, degradação de áreas naturais e desorganização urbana devido à ocupação desordenada. A proibição abrange locais como praias, praças, calçadas, vias públicas, orlas, passarelas e áreas verdes dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão.
A restrição se aplica exclusivamente a eventos particulares — de iniciativa privada e com fins comerciais ou voltados a grupos específicos. Estão liberados, no entanto, os eventos públicos oficiais organizados pela Prefeitura de Santarém, que contam com planejamento estruturado de segurança e licenciamento ambiental.
De acordo com a Semma, o grande fluxo de visitantes durante o Çairé exige ações reforçadas de fiscalização ambiental, com o objetivo de proteger o ecossistema local e garantir uma vivência segura e respeitosa para moradores e turistas.
Quem descumprir as determinações estará sujeito a sanções previstas em legislações ambientais municipais, estaduais e federais, como a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto nº 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. As penalidades incluem multas, apreensão de equipamentos, interdição de atividades e responsabilização civil e criminal.
A fiscalização será realizada pela Semma em conjunto com a Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Cultura e a Guarda Municipal, formando uma força-tarefa durante o período da festividade.
A portaria entra em vigor imediatamente, e os moradores e empreendedores da região serão orientados sobre as novas regras.
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