Segundo a Defesa Civil estadual de São Paulo, 653 famílias foram impactadas em Ibiúna, e mais 50, em Piedade. Foram distribuídos kits de limpeza e higiene, cestas básicas e outros itens para as necessidades pessoais.

Tempo firme 

Nesta segunda-feira (20), a Defesa Civil paulista confirmou previsão de tempo firme no estado. Ao longo do dia, as temperaturas tendem a subir, sob influência de um sistema de alta pressão. 

As cidades da faixa leste de São Paulo terão temperaturas máximas entre 25°C e 30°C. No restante dos municípios do estado, as máximas ficarão entre 28°C e 35°C.

No interior, há previsão de queda de umidade, com valores inferiores a 30% em algumas áreas.

As regiões de Barretos, Ribeirão Preto, Campinas e Araraquara têm possibilidade de índices de umidade relativa do ar abaixo de 20%. O litoral terá condições mais amenas em todo o período.

“Belém registrou uma das chuvas mais intensas dos últimos dez anos”, informou a prefeitura em nota, ao acrescentar que acompanha, desde as primeiras horas de domingo (19), os impactos do temporal na cidade.

Ainda de acordo com o comunicado, a Defesa Civil coordena um comitê integrado, com o apoio do Corpo de Bombeiros, com o objetivo de garantir resposta rápida em todas as áreas da capital.

“As ações incluem reforço nos abrigos, atendimento às famílias atingidas, limpeza de canais e bueiros, além de intervenções emergenciais nos pontos de alagamento”, concluiu a prefeitura.

Doações

Nas redes sociais, a prefeitura informou ter aberto pelo menos um ponto de coleta de doações, na Aldeia Amazônica. Os itens aceitos incluem colchões, itens de higiene pessoal, cestas básicas, alimentos não perecíveis e roupas.

Em 2025, o programa atendeu 869 mil pessoas e a meta para 2026 é chegar a 1 milhão. A gestora nacional do programa Empreendedorismo Sênior 60+, Gilvany Isaac, descreve esse crescimento como uma “onda forte”, em razão do desejo desse público em permanecer ativo. 

“Existe uma possibilidade de carreira, de continuidade. Tenho visto que as pessoas de 60 anos se identificam com  um propósito. Elas querem algo que tenha a ver com a sua experiência, mas que resolva também problemas da comunidade”, aponta Gilvany. 

Raízes fortes 

Gilvany relata que, ao longo do programa, percebeu uma vocação deste público em trabalhar com saberes tradicionais e vocações locais. Seja no artesanato, na cultura de sementes ou de ervas medicinais. No Sul por exemplo, ela destaca a produção de artesanato a partir de redes de pesca, por mulheres de comunidades pesqueiras.  

"A gente vê que a geração 60+ tem esse cuidado com o planeta, porque viu muita transformação. Onde a gente está caminhando, percebemos essa responsabilidade sobre integrar, ou seja, manter esse planeta vivo do jeito que a pessoa conheceu”, conta Gilvany. 

Dentre os setores que este público mais se interessa em empreender destacam-se turismo, comércio e serviços. O Sebrae oferece aos empreendedores mentorias e consultorias, tanto para orientar quem quer ser empreendedor, quanto para quem deseja abrir um negócio focado no consumidor 60+.  No programa, a participação dos idosos é alta e o índice de desistência, reduzido.  

“Eles são muito participativos. O Sebrae faz todo o projeto adequado às necessidades do empreendedor maduro que quer curtir a vida, sem dedicar todo o seu tempo disponível ao negócio”, explica.  

O suporte é gratuito, desde o desenho da jornada, até cursos e atendimentos individuais. São promovidos ainda eventos para fortalecer a rede de empreendedores, estimulando a troca de experiências.  

Transformação do mercado 

Aliado ao desejo de empreender, o crescimento dos negócios comandados pelos 60+ está relacionado também às transformações populacionais e, por consequência, do mercado de trabalho. 

 O aumento da expectativa de vida ao nascer – que era e 62,6 anos em 1980 e passou para 76,4 anos em 2023 -  impactou o mercado de trabalho para a chamada Geração Prateada (60+). 

Atualmente, um quinto da população brasileira em idade para trabalhar é composta por este grupo, aponta estudo da pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), Janaína Feijó .

As maiores proporções de idosos na População em Idade Ativa (PIA) em 2024 estavam nos estados do Rio de Janeiro (24,1%), Rio Grande do Sul (23,7%) e São Paulo (21,7%). As menores proporções foram encontradas em Roraima (12%), Acre (12,4%) e Amazonas (13%). 

“Ao contrário de estereótipos antigos que associavam o envelhecimento à inatividade ou à dependência, a Geração Prateada é marcada por um perfil mais saudável, engajado e consumidor”, destaca Janaína. 

Ela destaca dois perfis entre os idosos economicamente ativos: os que trabalham por uma necessidade de renda e os que permanecem nos postos de trabalhar para manterem-se ativos e com vínculos profissionais. 

A pesquisadora destaca que o etarismo – a discriminação aos mais velhos - é um dos grandes empecilhos à manutenção dos 60+ no mercado de trabalho. Ela reafirma a necessidade de se combater esse preconceito tanto na sociedade, quanto nas empresas. 

“O que acontece no Brasil é que a população está envelhecendo e não dispõe de jovens para repor essa mão-de-obra, que está envelhecendo. Se a gente não contar com a mão-de-obra 60+, no fim das contas, a gente está prejudicando o crescimento econômico do país”.  

A pesquisadora aponta o empreendedorismo como um caminho para aqueles que já se aposentaram, mas desejam permanecer ativos.   Ela ressalta, entretanto, a importância de que o empreendedor 60+ se formalize para não estar em uma situação de vulnerabilidade. 

“Seguimos resistindo porque nossos territórios continuam sob ataque e nossos corpos continuam sendo alvo. Precisamos dos nossos territórios demarcados e protegidos. Sem demarcação não há vida, não há cultura, não há futuro. Território é onde plantamos, onde rezamos, onde enterramos nossos ancestrais e onde nossos filhos vão crescer”, disse a organização nas redes sociais.

A Apib ainda ressaltou a violência à qual os povos indígenas são submetidos e a exploração ilegal de territórios.

“Precisamos que parem de violentar nossos corpos e territórios. Garimpo ilegal, madeireiro, invasão, assédio, feminicídio: nada disso é tradição. Violência não é cultura. Demarcar é reparar. Não há soberania nem democracia sem território demarcado”.

A Apib é organizadora do Acampamento Terra Livre, em Brasília, considerado a maior e mais importante mobilização indígena no país. O evento ocorreu no início de abril e reuniu representantes de grande parte dos 391 povos originários existentes no Brasil, bem como de outras nações, para debater a defesa dos territórios e denunciar as violações aos direitos indígenas.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) pediu também a proteção e a demarcação dos territórios indígenas. A organização destacou que a destruição dessas áreas causa impacto diretamente no equilíbrio da Amazônia Brasileira, evidenciado nas secas extremas, queimadas e degradação ambiental.

“Os territórios indígenas estão sob ataque permanente, com o garimpo ilegal, desmatamento, grilagem e grandes empreendimentos que avançam sobre a Amazônia, invadindo terras que deveriam estar protegidas. E isso não é um conflito isolado, mas sim um projeto contínuo de exploração sobre os nossos territórios”, disse a entidade nas redes sociais.

A Anistia Internacional também se manifestou no Dia dos Povos Indígenas e pediu urgência na devolução de terras e demarcação. “Só será possível falar em celebração quando os direitos de todos os povos originários no Brasil e no mundo forem plenamente garantidos”.

“Demarcar terras, proteger comunidades e respeitar modos de vida que mantêm vivas culturas, saberes e tecnologias ancestrais não é apenas uma reparação histórica. É garantir futuro. Quando esses direitos são violados, não se perde apenas o passado, perde-se também a possibilidade de amanhã”.

A Anistia ressaltou que os povos indígenas protegem cerca de 80% da biodiversidade global, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). “A resposta para a crise do presente já existe e ela vem de quem sempre esteve aqui. Defender os direitos dos povos indígenas é defender os direitos humanos”.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) defendeu a valorização e reconhecimento dessas populações. “Os povos indígenas estão presentes em diversos espaços, assim como na Funai, seja diante das ações da política indigenista, seja na gestão da Fundação”.

“Com essa gestão indígena, avançamos na demarcação e na proteção dos territórios indígenas, além do fortalecimento dos direitos e na autonomia da gestão das terras indígenas”, acrescentou, nas redes sociais.

As seis dezenas sorteadas na noite de sábado, no Concurso 2998, foram 15, 18, 28, 31, 52 e 58.

As 48 apostas que acertaram cinco dezenas conquistaram o prêmio de R$ 55.256,40. Já as 3.695 apostas com quatro acertos ganharam R$ 1.183,20.

As apostas para o próximo sorteio podem ser realizadas em casas lotéricas ou na internet, e o valor mínimo para participar é de R$ 6.  

A nova norma fará parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação anunciado no último dia 6, composto por medidas regulatórias e de fiscalização relacionadas a esse tipo de medicamento.

Segundo a agência, a instrução normativa deve definir procedimentos e requisitos técnicos específicos relativos à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A popularização das chamadas canetas emagrecedoras, que podem ter diferentes princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado ilegal desses medicamentos, que atualmente só podem ser adquiridos com receita médica retida. Em razão dos riscos à saúde da população, a Anvisa têm tomado uma série de medidas para coibir o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização. 

A minuta que será discutida pela diretoria colegiada pode ser acessada pelo site da Anvisa.

Grupos de trabalho

Esta semana, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho (GTs) para dar suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança de pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Já a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que vai acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa e subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada a partir da proposição de medidas de aprimoramento.

Parceria com conselhos

Também esta semana, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram uma carta de intenção com o objetivo de promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras.

A proposta, segundo a agência, é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, além de zelar pela saúde da população brasileira.

“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou a agência no comunicado.

Proibição

Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos.

“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.

Em nota, o órgão destacou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade". Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese.

Paraguai

Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O veículo vinha sendo monitorado por suspeita de transportar material ilegal. No momento da abordagem, havia 42 passageiros no ônibus, que foram conduzidos à Cidade da Polícia.

Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante, com grande quantidade de produtos de origem paraguaia colocados à venda irregularmente no território nacional, como anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, contendo a substância tirzepatida.

Todos os eleitores podem procurar os postos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Para saber se precisam regularizar o título ou coletar a biometria, basta consultar o site do TRE-RJ ou entrar em contato pelo WhatsApp ou o Disque TRE-RJ, ambos atendem pelo número (21) 3436-9000.

A medida é um esforço da Justiça Eleitoral para facilitar a procura dos eleitores que tradicionalmente deixam para regularizar a situação no fim do prazo. Após a data, não será mais possível solicitar ou regularizar título de eleitor, fazer segunda via, revisão, transferência, troca de local de votação ou coletar biometria.

Cerca de 850 mil eleitores fluminenses precisam regularizar a situação na Justiça Eleitoral para votar nas eleições de outubro. Isso porque não justificaram ausência a pelo menos três turnos consecutivos e nem pagaram multa, ou ainda não compareceram a alguma revisão do eleitorado. O prazo de 6 de maio também é válido para os cerca de 2,5 milhões de eleitores) que ainda não fizeram o cadastramento das digitais no estado. No entanto, a coleta biométrica não é obrigatória para votar nas eleições de outubro.

"Nós estamos comprometidos em aumentar a proporção de eleitores com biometria no Rio de Janeiro. Faltam cerca de 2,5 milhões de pessoas para alcançar a marca de 100%", disse o presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares.

Ele acrescentou que a instituição tem mostrado ao eleitor que esse procedimento contribui para que a votação seja mais rápida e dinâmica, evitando a formação de filas.

A Justiça Eleitoral também estimula a participação de adolescentes no processo eleitoral. Jovens que já completaram 15 anos podem solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, para estarem aptos a votar no primeiro turno das Eleições 2026, é necessário que tenham completado 16 anos até o dia do primeiro turno da eleição majoritária em 4 de outubro.

Durante o atendimento, é preciso apresentar documento oficial de identificação, comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. As pessoas que mudaram o nome precisam levar também o documento que atesta a mudança (como certidão de casamento). Os homens nascidos em 2007 precisam comprovar que estão quites com o serviço militar.

Ações na zona oeste do Rio

Além do atendimento em todos os cartórios e centrais de atendimento do estado, a Justiça Itinerante do TRE-RJ promove duas ações neste sábado (18) na zona oeste do Rio. No shopping Park Jacarepaguá, a ação conta com 10 guichês de atendimento, das 11h às 16h. O complexo fica na Estrada de Jacarepaguá, 6.069, no Anil.

No Santa Cruz Shopping, a ação será no mesmo horário de atendimento dos cartórios, ou seja, das 12h às 17h. No local também há 10 guichês para atender o eleitorado. O shopping fica na Rua Felipe Cardoso, 540. Os serviços disponíveis nas ações são os mesmos das zonas eleitorais e centrais de Atendimento ao Eleitor.

Para mais informações, o tribunal disponibiliza o Disque TRE-RJ, pelo (21) 3436-9000, que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. Com o mesmo número, o TRE-RJ atende pelo WhatsApp.

Nas estradas, o esquema conta com 780 policiais mobilizados pelo Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), além de equipes dos batalhões operacionais de área, que darão apoio em rodovias estaduais e algumas federais, como a BR-101, no trecho entre Niterói e Manilha, em Itaboraí.

Nas vias expressas, o Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) estará com efetivo reforçado de policiais e viaturas, visando à ampliação de suas ações ostensivas.

Na Rodoviária do Rio, equipes do Batalhão de Polícia de Turismo (BPTur) e do Batalhão de Ações com Cães (BAC) estão intensificando as abordagens e revistas aos ônibus e passageiros. O BPTur estará ainda com esquema diferenciado nos principais pontos turísticos da capital, como o Cristo Redentor, Pão de Açúcar, Porto Maravilha, como também no interior do estado.

No final de semana serão realizadas três jogos pelo Campeonato Brasileiro de Futebol, durante o feriado prolongado. Neste sábado (18), o Vasco recebe o São Paulo em São Januário; Flamengo enfrenta o Bahia no domingo (19), no Maracanã; e Botafogo e Chapecoense jogam na terça-feira (21),no Estádio do Engenhão.

As partidas serão acompanhadas pelo Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (Bepe), que contará com o apoio especializado do Batalhão de Ações com Cães (BAC), do Regimento de Polícia Montada (RPMont) e do Grupamento de Policiamento Ferroviário (GPFer), além das unidades das áreas onde serão realizados os eventos esportivos.

A corporação também seguirá com o reforço de efetivo direcionado à Operação Praia, com concentração de equipes nas orlas das zonas sul e oeste da capital, de Niterói, da Região dos Lagos e Costa Verde. Somente na orla, entre as praias da zona sul e o Recreio dos Bandeirantes, no outro extremo da cidade, serão empregados extraordinariamente perto de 1.100 policiais militares.  

O Grupamento Aeromóvel (GAM) fará o monitoramento aéreo de estradas, vias expressas e da orla, mantendo contato direto com o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que também acompanhará continuamente as imagens dos drones da corporação e de milhares de câmeras distribuídas pelo espaço urbano, sobretudo nas áreas de maior concentração de pessoas.

A nova política aplica-se, exclusivamente, aos condutores de transporte coletivo de passageiros, transporte por aplicativo e táxi. Inclui ações como protocolos de atuação para condutores e demais profissionais do transporte coletivo de passageiros diante de situações de violência contra mulheres no interior dos veículos, priorizando a assistência à vítima e o acionamento imediato das autoridades policiais.

A deputada Lilian Behring (PCdoB), autora do projeto, destacou que a iniciativa nasce da necessidade de enfrentar uma realidade ainda presente no cotidiano de muitas mulheres.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

Entre as medidas previstas está a possibilidade de capacitação dos profissionais do setor para que saibam identificar situações de risco e agir de forma adequada, contribuindo para a proteção das passageiras.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.

A lei também determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) disponibilize um canal de orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades.

Para a parlamentar, a medida fortalece a rede de proteção e amplia o acesso das mulheres a mecanismos de denúncia.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.

O adolescente foi condenado à medida de internação, sem possibilidade de atividades externas por um período inicial de seis meses. Na sentença, a juíza escreveu “que a gravidade da infração e a falha da rede familiar em prover limites adequados justificam a medida extrema, visando à ressocialização do jovem e a preservação da ordem pública”. Mais quatro homens adultos também são investigados pela participação no crime.

Um dos pontos centrais da sentença foi a valorização do depoimento da vítima. A juíza ressaltou que, em crimes de natureza sexual, que geralmente ocorrem de forma clandestina e sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância e credibilidade. No caso em questão, o relato da jovem foi considerado coerente, detalhado e corroborado por exames de corpo de delito que comprovaram agressões físicas, como socos e chutes desferidos pelo grupo, inclusive pelo próprio adolescente.

Para fundamentar a decisão, a magistrada aplicou o Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O protocolo estabelece que magistrados analisem casos de violência contra mulheres reconhecendo a desigualdade histórica e as relações de poder envolvidas. A sentença destacou que a alta valorização do depoimento da mulher não gera desequilíbrio no processo, mas, sim, garante a igualdade material, uma vez que vítimas de violência sexual frequentemente enfrentam dificuldades para provar a falta de consentimento.

Com a finalidade de manter o bem-estar da jovem, o Judiciário adotou uma medida para evitar que ela sofresse o trauma de repetir sua história várias vezes em juízo. Foi realizado um único depoimento especial, fruto de uma cooperação entre a Vara da Infância e Juventude e a Vara Criminal - onde tramita o processo contra os adultos envolvidos. Essa oitiva única garantiu que a vítima falasse sobre o ocorrido apenas uma vez para ambos os processos, evitando a sua revitimização e respeitando o direito de crianças e adolescentes vítimas de violência de serem ouvidas de forma protetiva.

O objetivo é que qualquer cidadão – independentemente de seu nível de escolaridade e de sua formação técnica – consiga entender como o uso do dinheiro público será planejado para o próximo ano.

O governo acredita que a compreensão das diretrizes do orçamento pode fortalecer a democracia, por meio do controle social das contas públicas e do cumprimento da meta fiscal para a economia brasileira.

Conteúdo inédito

O Orçamento Cidadão - PLDO 2027 explica como funciona o orçamento federal, quais são as etapas e prazos, além de detalhar metas e prioridades para os recursos disponíveis.

No lugar de planilhas, o documento conta com infográficos explicativos, glossário de termos técnicos e resumos das principais informações do PLDO 2027.

A versão cidadã do orçamento público guia o leitor por conceitos básicos de orçamento até questões estratégicas do governo federal. O documento inclui:

• explicações sobre o funcionamento do ciclo orçamentário e suas principais leis;
• descrição das principais funções da LDO;
• detalhes sobre as metas fiscais e projeções macroeconômicas para os próximos anos;
• regras de transparência, responsabilidade e gestão orçamentária;
• informações sobre despesas com pessoal, execução provisória e reservas no orçamento;
• apresentação das prioridades e metas do governo para 2027;
• passo a passo de como participar da elaboração do PLDO.

O instrumento conta ainda com as projeções brasileiras para o próximo ano. São elas:

• salário-mínimo: R$1.717;
• inflação: 3,04%;
• PIB real: 2,56%;
• taxa de câmbio R$5,47/dólar;
• juros: 10,55%.

Acesse Orçamento Cidadão - PLDO 2027 aqui.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 60 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas em todo o país ou pela internet, no site das Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Monique, mãe da criança e o ex-namorado Jairo dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, estão sendo julgados pelo crime. 

A decisão proferida atendeu reclamação proposta pelo pai de Henry, Leniel Borel de Almeida Junior, assistente de acusação na ação penal. Ele questionou a decisão do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros por excesso de prazo.

A Procuradoria-Geral da República manifestou a necessidade de restabelecer a medida cautelar. 

O documento da PGR encaminhado ao ministro Gilmar Mendes reconhece que o relaxamento da prisão de Monique pelo 2º Tribunal do Júri, em março, “importa em violação à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal que, em análise de mérito para o mesmo caso, restabeleceram a segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução”. 

Para o ministro Gilmar Mendes, ao revogar a prisão preventiva, o juízo fluminense não observou a razão de decidir contida no acórdão da Corte, proferido no recurso extraordinário com agravo. 

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Além disso, o ministro explicou que o suposto excesso de prazo da prisão decorreu exclusivamente de manobra de defesa técnica de um dos corréus para esvaziar a sessão de julgamento. A conduta, inclusive, foi reprovada em primeira instância como atentatória à dignidade da Justiça. 

“Quando o retardo da marcha processual decorre de atos da própria defesa ou de incidentes por ela provocados, resta afastada a configuração de constrangimento ilegal”, afirmou o ministro Gilmar Mendes. 

Ao determinar o restabelecimento da prisão preventiva, Gilmar Mendes reforçou à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) que adote as medidas cabíveis para preservar o direito à integridade física e moral de Monique Medeiros. 

O caso

O menino Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021. Ele foi levado ao Hospital Barra d'Or pela mãe, Monique Medeiros, e pelo padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, já sem vida, apresentando múltiplas lesões indicativas de agressão e tortura.

No depoimento à Justiça, Monique relatou que acordou de madrugada, por volta de 3h30, com o barulho da TV, tendo se levantado e ido ao quarto do filho, encontrando-o deitado no chão, com mãos e pés gelados e olhos revirados. 

“Quando abri a porta do quarto, o encontrei deitado no chão. Peguei meu filho, botei em cima da cama. Estranhei. As mãos e os pés dele estavam muito geladinhos. Chamei o Jairinho. Ele enrolou meu filho numa manta e fomos ao hospital”, disse em depoimento. 

As médicas do hospital Barra d’Or, que atenderam o menino, garantiram à polícia que ele já chegara morto à unidade de saúde. 

As investigações mostraram, por meio das imagens da câmera do elevador, que mostram Monique e Jairinho levando Henry ao hospital e que o menino já estava morto ao deixar o apartamento do vereador. 

Um laudo do Instituto Médico Legal concluiu que Henry tinha lesões no crânio, ferimentos internos e hematomas nos membros superiores. 

O pai de Henry, Leniel Borel, que clama por Justiça há 5 anos, traçou um perfil do casal. 

“Na verdade, o Jairo é um sádico. Ele é um psicopata, mas ele é consciente, com nível superior, médico. Ele não fazia sem consciência, não. Eu estou falando de um vereador com cinco mandatos, que tinha prazer em agredir crianças”, diz. 

“Hoje, eu ouso dizer que o Jairo só foi morar com a Monique por causa do Henry. Isso pra mim é terrível. Como a gente pode explicar um adulto que pode agredir uma criança, um anjo, uma criança indefesa”, destacou Leniel Borel. 

Ele criticou também a mãe de Henry, Monique Medeiros. “Uma mãe que sabia das agressões e nada fez. Hoje eu falo que a Monique é muito pior do que o Jairo. Foram vários cenários, o Jairo dando banda, dando cascudo na criança, agredindo. O Henry desesperado. Quando ele via o Jairo, vomitava”, afirmou.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa “Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Um dos editais é o Programa de Formação em Captação para Organizações de Periferias, coordenado pela Secretaria Nacional de Periferias do ministério. A proposta é oferecer qualificação para a  atuação de gestores culturais em áreas periféricas.

Segundo a vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, Marly Marques da Cruz, a iniciativa reforça o papel da cultura como instrumento de transformação social.

“Trazemos hoje a ideia de cultura e saúde como uma parceria que dá certo e precisamos ampliar as possibilidades das periferias. A Fiocruz tem uma forte atuação nesses territórios e precisamos construir um projeto de enfrentamento às desigualdades, ao racismo e a tudo que seja contra a vida. Fazemos ciência para a vida”, afirmou.

O segundo edital, intitulado Grafite Fiocruz 125 anos, vai selecionar sete propostas artísticas para intervenções nos muros dos campi Manguinhos e Maré, no Rio de Janeiro. De acordo com o edital, as obras deverão dialogar com a trajetória da instituição e com o tema da saúde pública, reforçando a memória institucional e a relação com os territórios.

Segundo Gustavo Amaral, representante da Fiotec, entidade patrocinadora da iniciativa, o projeto busca renovar o ambiente da Fundação e ampliar o diálogo com a sociedade: “São 125 anos pensando em saúde, e com o apoio da Fiotec acredito que este projeto trará uma nova energia para o campus da Fundação. Levar essa iniciativa para a Fiocruz é também levar uma cultura de crítica social e de enfrentamento às desigualdades nas nossas comunidades”, disse.

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A ação conta ainda com gestão cultural da Sociedade de Promoção Sociocultural da Fiocruz (SocultFio). Para o diretor institucional da entidade, Luis Fernando Donadio, a integração entre cultura e saúde amplia o alcance das políticas públicas.

“Numa instituição de saúde, ciência e tecnologia, ter esse olhar para a cultura é uma grande conquista. Produzir cultura é também produzir saúde na veia”, destacou Donadio.

Já o representante do Ministério das Cidades, Breno Lacet Lucena, ressaltou o potencial das periferias como espaços de inovação social: “Pensamos a periferia como um lugar de oportunidades. Criamos a rede Nós Periféricos, que reúne iniciativas que geram impacto significativo nos territórios, e queremos que isso se amplie ainda mais”, afirmou.

Como acessar os editais

As inscrições para o Programa de Formação em Captação são destinadas a organizações cadastradas na plataforma Nós Periféricos, vinculada ao Ministério das Cidades. Já o edital Grafite Fiocruz 125 anos terá suas regras, prazos e critérios disponíveis nos canais oficiais da Fiocruz e da SocultFio.

Os interessados devem acompanhar os sites institucionais da Fiocruz e do Ministério das Cidades, onde estão publicados os editais completos, com orientações sobre inscrição, cronograma e documentação necessária.