O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) intensificou as investigações sobre a má qualidade no fornecimento de energia elétrica prestado pela Equatorial Pará em diversas localidades do oeste do estado. Em mais uma iniciativa para cobrar ações concretas da concessionária, a Promotoria instaurou Procedimento Administrativo no município de Aveiro, após constatar in loco a precariedade do serviço no distrito de Fordlândia, durante visita realizada em maio deste ano.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 010/2025-MP/PJ de Aveiro, assinada pelo promotor de Justiça Alisson Fidelis de Freitas. Durante a inspeção, foi identificada a constante interrupção no fornecimento, que tem gerado transtornos à população, prejuízos ao comércio e graves impactos à prestação de serviços públicos, especialmente na área da saúde, com risco à conservação de vacinas e medicamentos pela falta de refrigeração adequada.
Segundo relatos de moradores e representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal, a deficiência no serviço atinge toda a extensão do município, incluindo a sede, e se repete em comunidades como Cametá, Brasília Legal, Apacê e Santa Cruz, onde as estruturas de distribuição são precárias e obras em andamento permanecem inconclusas. Em alguns bairros, sequer há acesso ao sistema bifásico, o que impede o uso de aparelhos que demandam maior voltagem, como geladeiras e máquinas de lavar.
Além disso, uma obra executada em Santa Cruz levanta suspeitas de má execução por ter sido construída em área alagada, o que pode comprometer o serviço durante os períodos de cheia. Os moradores também criticam o alcance limitado do projeto, que contempla apenas a sede de Aveiro e ignora comunidades vizinhas.
A Promotoria acusa a Equatorial Pará de omissão, destacando que a empresa deixou de responder às notificações, e-mails, ofícios e até convites para reuniões, evidenciando, segundo o MPPA, um “claro e evidente descaso” com os consumidores. O mesmo comportamento foi identificado em Belterra, onde a 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém converteu uma Notícia de Fato em procedimento administrativo para apurar a precariedade no fornecimento no bairro Cidade Nova.
Diante da falta de respostas e da gravidade das denúncias, o MP decidiu ampliar sua atuação para acompanhar de forma contínua a situação. O procedimento está disponível para consulta na Promotoria de Justiça de Aveiro, em Itaituba, e a população pode continuar enviando informações e reclamações sobre o serviço.
Para o promotor Alisson Fidelis, o comportamento da concessionária é inadmissível:
> “A energia elétrica é um serviço essencial e seu fornecimento com qualidade é um direito do cidadão. O silêncio da concessionária frente às reclamações revela um desrespeito inaceitável.”
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