A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) de Santarém emitiu um edital de notificação alertando proprietários e instituições financeiras sobre veículos apreendidos durante fiscalizações e que permanecem no pátio da pasta. Conforme o documento, os responsáveis têm 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Município para comparecer à sede da SMT, quitar débitos e retirar os veículos, sob pena de inclusão no leilão público municipal.
O edital foi emitido com base no contrato nº 019/2019 – SMT, firmado com a empresa Leandro de Oliveira Eireli EPP – Anngar Multiservice, e segue o que determinam a Lei nº 13.160/2015 do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, que regulamentam os procedimentos para remoção, custódia e leilão de veículos.
O atendimento é realizado na sede da SMT, localizada na Rua Antônio Bastos, nº 2337, bairro Caranazal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para a retirada do veículo, o proprietário deverá apresentar a documentação e comprovar o pagamento das taxas, multas, e custos referentes à remoção e estadia.
A SMT alerta que o não comparecimento dentro do prazo resultará na inclusão automática dos veículos no leilão público, no qual serão vendidos ao maior lance. A lista inclui motos, carros, caminhões e ônibus, devidamente identificados por placa, chassi, marca, modelo e ano de fabricação.
A medida visa organizar o pátio de retenção e dar destinação legal aos veículos abandonados ou não reclamados, conforme determina o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Os interessados podem acessar o edital completo por meio do link oficial da Prefeitura:
🔗 Notificação por edital – SMT (30 dias)
📍 Mais informações: Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), Rua Antônio Bastos, nº 2337, bairro Caranazal, Santarém (PA).
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