Uma operação de fiscalização ambiental coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração (Semma) de Oriximiná, no oeste do Pará, com apoio da Guarda Municipal, flagrou uma atividade de pesca predatória na região do lago Quiriquiri, no Rio Cachoeiry. A ação foi desencadeada após denúncias de moradores locais, que alertaram sobre movimentações irregulares de embarcações na área protegida.
Durante a operação, os agentes identificaram uma embarcação do tipo geleira acompanhada por 11 canoas bajaras provenientes do município de Óbidos. As embarcações realizavam pesca em desacordo com as normas ambientais e sem a devida autorização da Semma, além de não contarem com o consentimento das comunidades ribeirinhas signatárias do Acordo de Pesca do Rio Cachoeiry e Boto — instrumento legal em vigor desde 2023 e homologado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
O acordo, que abrange as comunidades de Aparecida, São José, Santo Antônio, São Luiz e Boto, estabelece diretrizes rigorosas para a pesca sustentável, visando proteger os ecossistemas aquáticos e garantir a subsistência das populações tradicionais. Segundo relatos, um indivíduo identificado como Zé Raimundo teria autorizado a atividade de forma unilateral, sem respaldo legal, o que agravou a infração ambiental.
Os fiscais determinaram a retirada imediata das embarcações irregulares e notificaram o proprietário da geleira, que deverá comparecer à sede da Semma para prestar esclarecimentos. A secretaria alertou que, em caso de reincidência, serão aplicadas penalidades previstas tanto na legislação municipal quanto no próprio acordo de pesca, incluindo multas, apreensão de equipamentos e possíveis sanções penais.
A Lei Municipal nº 9.603/2025 regulamenta a atividade pesqueira em Oriximiná, exigindo autorização prévia para qualquer modalidade de pesca — comercial, artesanal ou de subsistência. A legislação também proíbe práticas predatórias, o uso de embarcações de grande porte sem licença e a pesca em períodos de defeso ou em áreas de preservação.
Com a ação, a Semma reforça o compromisso com a preservação ambiental e o respeito aos acordos comunitários, fundamentais para a manutenção da biodiversidade e do modo de vida das populações ribeirinhas da região.
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