O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou que o Seguro-Defeso do Pescador Artesanal passará por mudanças a partir de outubro, após constatação de irregularidades em diferentes regiões do país. A medida busca reforçar a fiscalização e evitar fraudes, garantindo o benefício apenas a quem realmente vive da pesca.
Entre as principais exigências estão a apresentação de notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço de residência e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores, além do registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Também será obrigatório produzir relatórios mensais de atividade.
Atualmente, a gestão é feita apenas pelo INSS, mas, com as mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego também participará da validação dos pedidos. Segundo o ministro Luiz Marinho, o processo terá início em estados com maior número de registros e indícios de irregularidades: Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.
Serão incorporados 400 servidores para verificar presencialmente os novos requisitos. Além disso, o Ministério pediu investigação à Polícia Federal sobre fraudes identificadas pela Controladoria-Geral da União.
Segundo o secretário da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, a ação faz parte da reestruturação do sistema RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) e do programa PesqBrasil, que agora será a base única de dados.
“A ideia é garantir que apenas quem tem direito receba o benefício e proteger os pescadores que dependem dessa renda durante o período de proibição da pesca”, reforçou o ministro.
Comentários: