Teve início nesta terça-feira (29) em Santarém, oeste do Pará, a 7ª rodada da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), uma iniciativa essencial na construção participativa do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+) do Pará. A programação segue até sexta-feira (1º) e reúne representantes de comunidades quilombolas da Região de Integração Baixo Amazonas.
A consulta é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), com apoio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu). A participação coletiva foi formalmente reafirmada pela Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), destacando o compromisso com justiça climática, direitos territoriais e presença ativa nas decisões sobre o futuro do REDD+.
Renata Nobre, secretária-adjunta da Semas, reforçou a importância da escuta qualificada:
> “O REDD+ Jurisdicional só faz sentido com a participação efetiva dos povos tradicionais. Nosso compromisso é uma política climática que respeite direitos e valorize quem cuida da floresta”.
Durante os quatro dias, os participantes têm acesso a painéis e dinâmicas que explicam o funcionamento do SJREDD+, o processo de Mensuração, Relato e Verificação (MRV), critérios para geração de créditos de carbono e salvaguardas socioambientais. Também são apresentados mecanismos de repartição de benefícios e subprogramas de acesso a recursos.
A titular da Seirdh, Edilza Fontes, lembrou que a proposta legislativa do REDD+ vem sendo construída desde 2020 com os grupos tradicionais.
> “Agora é o momento de escutar oficialmente essas comunidades, como prevê a Convenção 169 da OIT. Isso vai mudar a cara do Pará e fortalecer políticas públicas”.
O evento também inclui momentos de deliberação interna entre os participantes, além de uma reunião geral sobre os avanços da participação quilombola no processo.
Benedito Mota, do Quilombo Tiningu, enfatizou a importância do envolvimento comunitário:
> “É uma via de mão dupla. O governo precisa nos ouvir, porque somos nós que estamos na floresta e sempre cuidamos dela”.
O SJREDD+ é parte do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC), posicionando o Pará como estado pioneiro na criação de um sistema de REDD+ de escala jurisdicional no Brasil, com foco na redução do desmatamento e valorização das populações tradicionais.
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